FIRJAN: quase 55% dos municípios do Espírito Santo têm situação fiscal boa ou excelente
A maioria dos municípios do estado do Espírito Santo foi avaliada em situação excelente ou boa no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o caso de 42 cidades (54,5% dos municípios investigados).
Dos 500 maiores desempenhos do Brasil, 11 são do estado. Dos 100 melhores, três municípios são capixabas. Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF (Indice Firjan de Gestão Fiscal) Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município;IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
No topo do ranking estadual do Espírito Santo, os dez melhores municípios são, em ordem do primeiro para o décimo colocado:
Vitória (0,8423),
Guarapari (0,8293),
Vila Velha (0,8259),
Presidente Kennedy (0,7857),
Anchieta (0,7805),
Venda Nova do Imigrante (0,7778),
Conceição da Barra (0,7726),
Serra (0,7610),
Linhares (0,7466)
e São Roque do Canaã (0,7290).
Entre os dez melhores desempenhos do IFGF do Espírito Santo, todos apresentaram resultados bons ou excelentes (conceitos A e B) em quatro dos cinco indicadores analisados – a exceção ficou por conta do indicador de Receita Própria.
Em primeiro lugar do estado, Vitória ficou com a segunda colocação entre as capitais brasileiras e com a 31ª do ranking nacional. O fator preponderante para o resultado positivo foram os elevados investimentos: a capital recebeu nota máxima nesse indicador por investir mais de 20% de sua receita. Além disso, se destacou pela elevada arrecadação própria e por ter baixa parcela do orçamento consumida por juros e amortizações, o que justificou os resultados superiores a 0,8 (conceitos A) no IFGF Receita Própria e IFGF Custo da Dívida.
Também com notas máximas no IFGF investimentos, outros dois municípios do Espírito Santo apresentaram excelência na gestão fiscal (IFGF acima de 0,8 pontos): Guarapari e Vila Velha. Enquanto o primeiro se destacou pela excelente administração dos restos a pagar e pelo baixo custo da dívida, o segundo chamou atenção pela elevada geração de receita própria.
Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados do estado, estão Pinheiros (0,4552), Divino de São Lourenço (0,4527), Alegre (0,4503), Muqui (0,4464), Marechal Floriano (0,4414), Fundão (0,4319), Rio Novo do Sul (0,4278), Irupi (0,3926), Ecoporanga (0,2236) e Alto Rio Novo (0,2069), município que registrou o pior desempenho do Espírito Santo.
Entre os piores colocados, oito apresentaram elevado comprometimento do orçamento com os gastos de pessoal. Quatro municípios – Alegre, Rio Novo do Sul e os dois últimos colocados, Ecoporanga e Alto Rio Novo – chamaram atenção por ter descumprido o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com quadro de funcionários (60% da receita) e, por isso, receberam nota zero no indicador.
Cabe ressaltar que, mesmo entre os dez piores resultados do estado, não há dificuldade para o pagamento de juros e amortizações: todas essas cidades apresentaram conceitos A ou B no IFGF Custo da Dívida.
Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado ¬– isso apesar de o prazo oficial do Tesouro terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros 19 estados brasileiros.
No caso do Espírito Santo, não estavam disponíveis na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional as informações da prefeitura de Apiacá.
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