sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Som Automotivo

Carros de Som Liberados em Conceição da Barra

Extraído do site da PMCB







TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA E COMPROMISSO




1 – A prática do som automotivo só poderá ocorrer na área de estacionamento em frente ao Caranguejão com as caixas de som voltadas para a praia. Os veículos estacionarão obrigatoriamente obedecendo a uma disposição angular de 45 graus em relação ao calçadão da orla. É terminantemente proibida a prática de som automotivo em qualquer outra área urbana, sob pena de apreensão do veículo e outras sanções cabíveis.


2 – O proprietário de veículo que queira praticar o som automotivo deverá identificar-se no portal de entrada da cidade como praticante do hobby, fornecendo os dados pessoais, apresentando os documentos do veículo e recebendo um selo de identificação. Sem o selo não será permitida a prática do som automotivo no local determinado.


3 – Não será permitida a execução de músicas que façam apologia à prática de violência, ao uso de drogas, que atentem contra as instituições ou atentem contra a moral e os bons costumes.


4 – Excessos como nudez, simulação ou prática de atos libidinosos, brigas e perturbação da ordem pública serão imediatamente coibidos pelas autoridades municipais e policiais com autuação, detenção e recolhimento do veículo conforme dispõe a legislação vigente.


5 – A prática do som automotivo no local permitido só poderá ocorrer nos seguintes dias e horários: Sextas- Feiras e Sabados de 13:00 às 02:00 horas, Domingos de 13:00 às 19 horas . No CARNAVAL – Sexta, Sábado, Domingo, Segunda e Terça – das 13:00 às 02:00 horas. Durante a passagem do TRIO ELÉTRICO o som automotivo deverá ser desligado ou reduzido de forma que prevaleça o som do TRIO.


6 – O descumprimento de qualquer uma das condicionantes estabelecidas neste TERMO DE AJUSTE E COMPROMISSO implicará na imediata cassação da permissão da prática do som automotivo. A Administração Municipal espera que os limites fixados sejam respeitados e que todos tenham direito de se divertir com segurança, em paz, respeitando os direitos de cada um. Conceição da Barra receberá de braços abertos todos os que venham em busca de alegria, de descanso e de tranqüilidade. 


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